Autor: Carla Suzano

Propalada como uma reforma urgente e necessária, os principais defensores do PL nº 04/2025 sustentam que o projeto do atual Código Civil é datado da década de 1970 e, em razão do avançar da sociedade civil e das relações jurídicas, é imprescindível uma atualização do texto legal. Inicialmente, não se pode deixar de louvar o…