Matheus Preima Coelho
Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade do Contestado (UnC). Mestrando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo.
Em vigor a partir de 01/02/2021
Essa “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais” foi criada para reafirmar o compromisso do escritório Junqueira Gomide Advogados com a proteção e respeito à privacidade de nossos usuários e para explicar quais dados pessoais são coletados, tratados e utilizados por nós.
Para que nossas plataformas possam oferecer adequadamente as funcionalidades é necessário que tenham acesso a determinadas informações pessoais sobre seus usuários (dados pessoais). Não é possível oferecer as funcionalidades da plataforma sem ter acesso a tais dados.
Segundo a Lei nº 13.709/2018, o escritório Junqueira Gomide é considerado “operador” dos dados pessoais de seus usuários no contexto da prestação de serviços jurídicos. Por esta razão as informações apresentadas ao longo deste documento contemplam tão somente os dados tratados por nós no contexto de nossas plataformas.
Se após a leitura desta ainda restar qualquer dúvida ou, por qualquer razão, houver necessidade de comunicação conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o usuário pode entrar em contato pelo seguinte endereço eletrônico: admin@junqueiragomide.com.br.
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Esclarecimentos iniciais:
- O escritório Junqueira Gomide Advogados não vende ou coloca à disposição de terceiros, com finalidade comercial, a base de dados constituída através do cadastro para recebimento de mailing informativo pelos usuários.
- O usuário é o único responsável pela precisão, veracidade e atualidade dos dados que fornece ao sistema.
- Não coletamos ou conscientemente solicitamos Informações de menores de 18 anos.
- O cadastro de pessoas jurídicas como usuário da plataforma deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. Para essa hipótese, o representante legal também será considerado usuário, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na plataforma.
- Os informativos, notícias, artigos, alertas legais e demais textos disponíveis no website ou enviados pelo mailing possuem caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento ou recomendação jurídica. Para receber uma orientação jurídica, consulte nossos advogados.
- Os materiais disponibilizados são protegidos por leis de propriedade intelectual e não poderão ser reproduzidos ou utilizados sem expressa autorização. Havendo interesse em publicar, reproduzir ou, por qualquer forma, usar materiais disponibilizados, o interessado deve enviar solicitação através de admin@junqueiragomide.com.br.
- Quais dados coletamos e tratamos? Nosso escritório somente coleta informações de quem se cadastra em nossas plataformas. As informações de contato que são coletadas e poderão ser tratadas são:
- Nome Completo
- Endereço de e-mail
- Telefone
- Organização da qual faz parte
- Cargo na organização
- Endereço completo pessoal e/ou comercial
ATENÇÃO: podemos ainda coletar informações sobre dispositivos, como IP, data e hora de acesso à plataforma.
- Finalidade: por um lado, colhemos dados pessoais para cadastrar o usuário em nossa newsletter, para identificá-lo em nossos canais de atendimento e para informar sobre novidades, conteúdos, notícias ou eventos. Por outro, colhemos informações sobre dispositivos para cumprir com obrigações legais. Não utilizamos os dados pessoais de usuários para nenhuma outra finalidade.
ATENÇÃO: nossa comunicação via e-mail se realiza somente por meio de domínios com final <@junqueiragomide.com.br>. Além disso, se enviarmos um e-mail, poderá ser-nos encaminhada, imediata e automaticamente, notificação quando eles forem abertos.
- Por quanto tempo os dados pessoais são mantidos em nossas plataformas? Mantemos os dados pessoais somente durante o período em que eles são necessários (1) para as finalidades descritas acima, (2) para atender a obrigações legais ou (3) para exercício regular de nossos direitos. Podemos manter os dados pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um usuário, por períodos maiores.
ATENÇÃO: o titular dos dados pessoais colhidos e tratados pode, a qualquer momento, solicitar sua exclusão dos nossos cadastros. No entanto, eles ainda serão mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados a partir do término da relação jurídica ou do pedido de sua exclusão (arts. 12, 34, CDC; art. 15, Marco Civil da Internet).
- Quem terá acesso aos dados pessoais? Inicialmente, os dados são para uso exclusivo do escritório, visando o envio de informativos e novidades. Poderão, contudo, ser compartilhados com (1) parceiros de negócio, como empresas de organização de eventos ou de manutenção das plataformas digitais do escritório, bem como com (2) autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar tais dados.
ATENÇÃO: eventualmente, podemos fornecer links para outros sites na Internet, porém não nos responsabilizamos por esses websites, os conteúdos neles disponíveis e a forma como coletam e tratam dados pessoais.
- Quais direitos tem o usuário com relação aos seus dados pessoais? Segundo a Lei nº 13.709/2018, o usuário tem direito:
- à confirmação de que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
- ao acesso a informação e a seus dados pessoais sob nosso tratamento;
- à correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- à portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto por ele indicado;
- à eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
- à informação sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
- à informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
- à revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, quando eles forem tratados com base no consentimento;
- à oposição a tratamento que viole a LGPD.
ATENÇÃO: Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para admin@junqueiragomide.com.br. Antes de respondermos sua solicitação, podemos pedir algumas informações para confirmarmos sua identidade.
- Como armazenamos e protegemos seus dados pessoais? Adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Contudo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se o usuário tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados pessoais estão em risco, pedimos que entre em contato conosco imediatamente.
- Alterações nesta política: a qualquer tempo e a nosso critério, poderemos alterar as disposições desta política. Sempre que isso acontecer, as alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após divulgadas em nossas plataformas e comunicadas aos usuários.
ATENÇÃO: se as alterações nesta política implicarem mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do consentimento dos usuários, eles serão solicitados a consentir com os novos termos para continuarem utilizando as plataformas e recebendo os serviços.
- Como fazer uma reclamação? O usuário pode fazer sua reclamação por meio do endereço admin@junqueiragomide.com.br ou enviando mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), em seu art. 5º, traz a definição dos principais termos técnicos por ela empregados. Em caso de dúvida, além da indicação do artigo de lei, colocamos nossos canais de atendimento à disposição.
- Aplicam-se as normas de direito brasileiro para reger e interpretar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Elege-se o foro da cidade de São Paulo como o competente para dirimir qualquer controvérsia oriunda desta, sem prejuízo da possibilidade de “Junqueira Gomide Advogados” atuar judicialmente em qualquer outra jurisdição no Brasil ou em outros países, para defender seus direitos.